ENSINO Data de Publicação: 05 abr 2019 15:30 Data de Atualização: 05 abr 2019 17:16
Não é à toa que o tema "Saúde universal: para todas e todos, em todos os lugares" foi escolhido pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) para a campanha do Dia Mundial da Saúde, celebrado todos os anos em 7 de abril. Apesar de ser um direito reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e, no Brasil, assegurado pela Constituição Federal de 1988, o acesso universal à saúde ainda está longe de ser alcançado. "Nós precisamos de financiamento adequado e eficiência neste gasto público com saúde", aponta a professora do curso técnico em Enfermagem do Câmpus Joinville, Luciana Maria Mazon, como pilares essenciais para o sucesso de um sistema universal de saúde.
No contexto brasileiro, estes desafios se aplicam ao Sistema Único de Saúde (SUS), único modelo de sistema público universal de saúde na América Latina e um dos maiores do mundo. "Com a criação do SUS, nós tivemos um sistema que dá direito à integralidade da saúde e universalidade. Então, as pessoas têm acesso aos serviços tanto de atenção primária quanto de média e alta complexidade, inclusive medicamentos", explica professora Luciana, que é doutora em Saúde Coletiva, mestre em Desenvolvimento Regional e especialista em Gestão Pública em Saúde.
O problema, segundo a professora, é a falta de recursos necessários para manter este sistema universal, que garanta os cuidados integrais, tanto individuais quanto coletivos, e possibilite o acesso das pessoas a estes serviços, com orientação para a atenção primária à saúde. "O que ocorre é que, com o SUS, nós criamos um sistema universal, mas sem a quantidade de recursos necessária para manter um sistema universal. Já tínhamos uma defasagem histórica de recursos, que foram reduzidos e tendem a diminuir ainda mais com algumas novas determinações e aprovações de emendas."
Luciana Mazon comenta que, enquanto países com sistemas universais similares ao brasileiro, como o Canadá, aplicam em torno de 9% do seu produto interno bruto (PIB) em saúde, o Brasil aplica menos da metade deste valor. "Enquanto nós não destinarmos recursos suficientes para a saúde, nós não conseguiremos fazê-la de forma adequada. E não basta apenas prover dinheiro para a saúde, este dinheiro precisa ser gasto de forma adequada, que é a eficiência", justifica.
A preocupação com o financiamento da saúde pública também norteia as conferências municipais de saúde que acontecem em todo país, até 15 de abril, em preparação à 16ª Conferência Nacional de Saúde, de 4 a 7 de agosto, em Brasília. O evento, que acontece a cada quatro anos, tem nesta edição o tema principal "Democracia e Saúde", com três eixos temáticos: saúde como direito, consolidação dos princípios do SUS e financiamento.
De acordo com professora Luciana, a preocupação tem motivos. "A partir do momento que as pessoas não têm um sistema universal público de saúde, elas precisam migrar para um sistema privado, comprometendo sua renda. Daí surgem as histórias de miséria de muitos países, da pobreza que é desenvolvida em torno das pessoas que comprometem o orçamento familiar por terem que arcar com despesas de saúde."
Conforme a Organização Pan-Americana da Saúde, saúde universal significa garantir que todas as pessoas tenham acesso, sem discriminação, a serviços integrais de qualidade, sem enfrentar dificuldades financeiras. O direito está descrito no artigo 196 da Constituição brasileira, que dispõe que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação".