VIDA DE SERVIDOR Data de Publicação: 10 abr 2025 18:11 Data de Atualização: 11 abr 2025 11:22
A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) confirma que o pagamento do reajuste linear de 9% a todos os servidores será pago na folha de abril, retroativamente ao mês de janeiro, nos termos da Medida Provisória 1.286/2024. A implementação do reajuste dependia da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Orçamentária Anual (LOA), foi sancionada nesta sexta-feira (11 de abril).
De acordo com a diretora Letícia Wiggers, há possibilidade de que os valores não apareçam na consulta à prévia da folha, em função dos tempos de processamento, mas a efetivação do pagamento dos valores na folha de abril, com retroativos de janeiro, fevereiro e março, irá ocorrer. A garantia foi dada em reunião do Fórum de Gestão de Pessoas (Forgep) da Rede Federal com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), no final de março.
Além do reajuste linear de 9%, estão sendo alteradas também as novas padronizações das carreiras dos técnicos-administrativos, conforme estabelecido pela MP. De acordo com Letícia, essas atualizações também serão retroativas a janeiro de 2025. Porém, em alguns casos será preciso fazer ajustes manuais, o que deve demandar mais tempo de trabalho da Diretoria e das Coordenadorias de Gestão de Pessoas (CGPs) dos câmpus. A perspectiva é que em até três folhas de pagamento – ou seja, até a folha de julho – todos os ajustes já estejam regularizados.
As progressões por mérito, que antes ocorriam a cada 18 meses, passam a ocorrer uma vez por ano, mediante avaliação de desempenho. As progressões por capacitação, de acordo com as mudanças na carreira do PCCTAE, deixaram de existir. A cada cinco anos os servidores técnico-administrativos terão direito a uma aceleração por capacitação, subindo um nível na nova tabela, mediante apresentação de cursos de capacitação. A concessão da aceleração da progressão por capacitação ainda depende das regras de transição e de esclarecimentos a serem publicados pelo MGI. Letícia ressalta que a DGP do IFSC e o Forgep estão no aguardo de retornos sobre esse tema. “Ainda faltam informações, e estamos no aguardo desse posicionamento do MGI”, salienta a diretora.
O novo enquadramento das carreiras dos técnicos, com os respectivos salários, pode ser consultado nesta ferramenta.
Ainda segundo Letícia, a orientação é que os servidores procurem as CGPs de seus câmpus caso precisem de algum esclarecimento quanto ao reajuste ou à nova padronização dos níveis de carreira. “Estamos fazendo um trabalho integrado da DGP com todas as CGPs dos câmpus, de forma alinhada com o Forgep e o MGI. Uma grande força tarefa para que tudo esteja regularizado com a maior brevidade”, diz a diretora.
Acesse o Ofício 004/2025 do Forgep, que trata dos ajustes na folha de pagamento dos servidores
Acesse o Ofício 99/2025 da Comissão Nacional de Supervisão da carreira dos técnicos-administrativos