INSTITUCIONAL Data de Publicação: 04 set 2020 12:19 Data de Atualização: 04 set 2020 12:27
A Constituição Federal estabelece a alimentação como um direito social. E há décadas, está garantido por Escolas Públicas de Educação Básica, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) que oferece alimentos adequados e saudáveis, prioritariamente in natura ou minimamente processados, que representam a cultura local e que são adquiridos, principalmente, de agricultores familiares.
Em tempos de pandemia, mesmo com a suspensão das atividades presenciais, a oferta alimentar está determinada pela Lei 13.987, publicada em abril passado, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos alunos de escolas públicas. O IFSC, através da Diretoria de Assuntos Estudantis (DAE) da Pró-reitoria de Ensino (Proen), trabalha junto aos câmpus para minimizar os efeitos da pandemia entre os alunos, com a distribuição de kits/cestas de alimentos a seus estudantes.
O Programa de Alimentação Estudantil do IFSC utiliza duas rubricas: o Pnae/FNDE, que é voltado ao atendimento de todos os estudantes de Educação Básica com garantia do alimento como um Direito social; e a 2994, que, antes da pandemia, era utilizada para complementação da alimentação dos estudantes, procurando garantir um atendimento universal na escola e que durante a pandemia está sendo utilizada para aquisição de gêneros alimentícios para montagem de kits/cestas de alimentos aos estudantes que não são contemplados pelo Pnae (graduação, pós graduação e FIC).
A DAE reforça que o Pnae é um programa que não utiliza critérios de vulnerabilidade social, pois sempre defendeu a alimentação enquanto um direito social e de todos. O IFSC recebe recursos para atendimento dos estudantes de Educação Básica, no montante de R$ 0,36 per capita/dia.
Atendimento contínuo
Diante de realidades diversas, cada câmpus trabalha de forma dirigida para seu público, a fim de atender estudantes no que se refere à alimentação. Os estudantes podem sinalizar interesse a qualquer tempo. “Há uma organização no câmpus para que seja prevista a compra e a montagem desses kits/cestas. Além do mais, não devemos esquecer que os recursos são finitos”, ressalta a nutricionista da DAE, Karine Andrea Albiero.
Alguns iniciam novos processos de aquisição de alimentos, e outros seguem com mais distribuição aos alunos. Até julho, mais de dois mil alunos já haviam recebido alimentos através da distribuição de kits/cestas básicas.
O Câmpus Chapecó, através de seu Informativo semanal do DAE, “fala” sobre a alimentação escolar e mantém os alunos informados sobre o direito à alimentação em tempos de pandemia, disponibilizando contatos para solicitar kits/cestas.
O Câmpus Itajaí e Gaspar, que já tinham garantido kits/cestas de alimentos para distribuição até meados de outubro, organizam nova chamada que atenda os alunos do Instituto de ambos municípios, já que a mesma cooperativa oferta os alimentos, facilitando o processo único, bem como o levantamento dos orçamentos.
O Câmpus Canoinhas realizou nova chamada pública, assim como o Câmpus Araranguá; enquanto o Câmpus Caçador faz processo de dispensa de licitação para a aquisição das cestas básicas.
A Comissão responsável pela formulação e acompanhamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae do Câmpus Florianópolis-Continente analisa as possibilidades para este segundo semestre.
Os câmpus Lages, Urupema, Tubarão e Xanxerê também garantem o fornecimento através de chamada pública.