NOTA OFICIAL Data de Publicação: 09 out 2026 16:54 Data de Atualização: 09 out 2026 17:08
A Direção-Geral do Câmpus Palhoça Bilíngue do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), diante da circulação de imagens de panfletos de cunho político-partidário afixados nas dependências da instituição, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos.
O IFSC é uma instituição pública de ensino que não possui vinculação ou posicionamento político-partidário institucional. Sua atuação é pautada pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como pelo compromisso com a educação pública, gratuita, democrática e de qualidade.
Nesse sentido, o IFSC não compactua, não endossa e não se associa às mensagens veiculadas nos panfletos apresentados nas imagens, independentemente do partido, candidato ou agente político mencionado.
Tais manifestações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a instituição.
A Direção-Geral esclarece que não é autorizada a utilização dos murais e demais espaços institucionais para afixação ou distribuição irregular de materiais de propaganda político-partidária. A utilização desses ambientes deve observar as normas institucionais, a legislação vigente e a finalidade pública dos espaços educacionais.
Ressalta-se ainda que a afixação ou distribuição de materiais em desacordo com essas disposições poderá resultar na apuração dos fatos e na responsabilização dos envolvidos, conforme as normas institucionais e a legislação aplicável, assegurados o contraditório e a ampla defesa.