NOTA OFICIAL Data de Publicação: 14 abr 2026 08:16 Data de Atualização: 22 mai 2026 11:29
O Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) recebeu com preocupação a notícia da sanção da lei estadual nº 19.776, que permite a pais e responsáveis vetarem a participação de estudantes em atividades pedagógicas relacionadas a gênero no ambiente escolar. A sanção ocorreu em 1º de abril, e a publicação oficial foi feita na última segunda-feira, 6 de abril.
Sendo responsável pela educação de jovens em um país onde a violência contra a mulher foi recorde em 2025 e que também tem um dos maiores índices de violência contra a população LGBTQIA+, o IFSC reitera a necessidade da educação integral para seus estudantes.
Além disso, a Base Nacional Comum Curricular abarca conteúdos relativos à sexualidade, os quais perpassam a questão de gênero, e a legislação federal inclui a prevenção à violência contra a mulher no currículo escolar, por meio da Lei 14,164, de 10 de junho de 2021, e da Portaria Interministerial nº 2, de 25 de março de 2026, que dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativos ao combate à violência contra meninas e mulheres e a prevenção de todas as formas de violência nos currículos da educação básica.
O IFSC solicitou análise da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (MEC) para definir como tratará a questão junto à comunidade acadêmica.