CÂMPUS CAÇADOR Data de Publicação: 09 mar 2018 17:50 Data de Atualização: 12 mar 2018 17:15
As imagens em preto e branco são fortes: nelas, representações ficcionais de cenas de violência doméstica evocam a dura realidade que é vivenciada cotidianamente por milhões de meninas e mulheres. Produzida por estudantes do Câmpus Caçador, a mostra "A denúncia: a arte no enfrentamento à violência" ocupou lugar de destaque esta semana no hall do Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), durante a realização do Seminário Regional Pelo Fim da Violência Doméstica Contra a Mulher. O evento ocorreu na quarta-feira (7 de março), durante todo o dia, e reuniu participantes de órgãos públicos e lideranças comunitárias e de movimentos feministas de todo o estado.
A exposição foi produto de um trabalho interdisciplinar orientado pelos professores Patrícia Martins, de Artes, e Diogo Carvalho, de Língua Espanhola. O tema feminismo foi inicialmente trazido para o desenvolvimento do conteúdo sobre arte contemporânea, sugerido pelo aluno Wesley Caetano Lima, atualmente no 3º ano do curso técnico integrado em Administração. Em seguida, o trabalho foi desdobrado no projeto de pesquisa "Gênero, sexualidade e educação", no qual os estudantes procuraram investigar questões relacionadas à violência contra a mulher no município de Caçador.
Além de expor as sete expressivas fotos no hall do Auditório Antonieta de Barros, os alunos e professores do câmpus participaram da última mesa do seminário, na qual foram relatadas experiências positivas de enfrentamento à violência contra a mulher. "É terrível que no século 21 as mulheres ainda estejam sofrendo esse tipo de coisa. Eu vi isso na minha casa e não se pode mais admitir isso", disse Wesley Caetano Lima. "Fazer o projeto foi incrível, renovador. Devemos nos preocupar com retrocessos nos direitos humanos no século 21. Essa luta não é só feminina, é de homens e mulheres, da sociedade como um todo", afirmou.
Também participaram da exposição e do seminário as estudantes Nathalia Cristina dos Santos, do 3º ano do curso técnico integrado em Administração e Thalia Farinon, do 3º ano do curso técnico integrado em Informática. Integraram também o projeto as alunas Eduarda Veloso Lisboa e Helen dos Santos, ambas do curso técnico integrado em Administração.
Pacto Maria da Penha
O Seminário Regional pelo Fim da Violência Doméstica Contra a Mulher foi promovido pela bancada feminina na Alesc durante todo o dia 7 de março, para debater, refletir e ampliar o conhecimento sobre leis, direitos e políticas públicas de responsabilidade do poder público no enfrentamento e prevenção da violência doméstica. No evento, representantes de movimentos sociais, órgãos públicos e entidades participaram dos debates e trocas de experiências realizados no Auditório Antonieta de Barros - espaço nobre da casa legislativa estadual que homenageia a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira de deputada estadual em Santa Catarina.
No período da manhã, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Alesc, foi assinado o Pacto Estadual Maria da Penha, documento no qual diversos órgãos públicos e entidades se comprometem a implementar ações que garantam o cumprimento efetivo da Lei Maria da Penha, que é a legislação federal que prevê os mecanismos de controle e punição dos casos de violência doméstica. Embora essa legislação seja de 2006, as estatísticas da violência contra a mulher no Brasil ainda são alarmantes, e Santa Catarina tem dados preocupantes: é o quarto estado com mais violência contra a mulher, e as estimativas indicam que a cada 12 minutos uma mulher é vítima de violência doméstica no estado. A seguir, a deputada Luciane Carminatti, coordenadora da bancada feminina na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, comenta esses dados e fala sobre a importância do Pacto.
IFSC - Qual a importância da assinatura do Pacto Estadual Maria da Penha enquanto compromisso interinstitucional para o enfrentamento da violência contra a mulher em Santa Catarina?
Deputada Luciane Carminatti - O pacto é importante porque ultrapassa a dimensão de mandatos, de governos. É um pacto com a sociedade, representado inclusive pelos órgãos fiscalizadores e de controle social, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, e também o poder Executivo. Esse pacto tem como objetivo a garantia daquelas diretrizes e ações que já estão no pacto nacional e em uma série de legislações hoje que garantem a igualdade de gênero entre homens e mulheres. Então é um passo a mais no sentido de que Santa Catarina tem metas, tem objetivos, tem ações a cumprir a partir da assinatura desse pacto.
IFSC - Em Santa Catarina os índices de violência doméstica ainda são preocupantes e estão entre os mais altos do país. Fale um pouco sobre esses dados.
Deputada Luciane Carminatti - Nós temos vários indicadores, mas eu destacaria um que é revelador, que aponta que Santa Catarina é o quarto estado do país com ocorrências de violência doméstica. Isso diz respeito desde a violência doméstica no âmbito da violência física, como também da violência psicológica e também todas as formas de violência que estão descritas na Lei Maria da Penha. O outro dado que me parece importante também é em relação aos boletins de ocorrência. De todos os registros nas delegacias da Polícia Civil do estado, em torno de 60% são relacionados a violência doméstica. Isso mostra que lesão corporal, homicídios, tentativas de estupro, violência sexual, atingem mais as mulheres e as meninas. São indicadores alarmantes e, num outro contraponto, nós temos muita legislação, que não é aplicada. Temos em Santa Catarina, eu diria, essa omissão do Estado: de 295 municípios, apenas 37 têm delegacias [de proteção à mulher]. Nós precisamos de fato ter uma ação mais ostensiva do estado para reverter esses indicadores, que revelam que é um problema de segurança pública, de saúde, de educação, da área social. Portanto, o pacto vem também para dizer que é preciso ter uma articulação em rede para que os índices tão ruins em Santa Catarina sejam diminuídos.
IFSC - Até há pouco tempo havia um imaginário de que a violência doméstica estava restrita a um certo grupo social e às pessoas tidas como "comuns". Recentemente nós temos visto até mesmo um grupo de atrizes do cinema internacional denunciando assédio e violência sexual nesse meio, um movimento de grande repercussão. A senhora considera que esse tipo de movimento midiático pode contribuir para que mais mulheres denunciem seus agressores? E também para mostrar que a violência contra a mulher está em todo lugar?
Deputada Luciane Carminatti - Eu acho muito importante que as atrizes hollywoodianas tenham coragem de dizer "olha, nesse mundo tem muita violência". Isso causou uma polêmica, inclusive uma atriz disse que o assédio não é violência. Como que o assédio não é violência? Eu diria que as mulheres estão tendo mais coragem de fazer denúncias, e isso é muito positivo. Eu diria que as mulheres estão se levantando. Agora, nós precisamos trabalhar muito na dimensão da cultura. O que é violência, o que caracteriza a violência, e o papel inclusive que a educação tem no combate a essa naturalização da violência, como é, por exemplo, a cultura do estupro. Neste seminário de hoje nós mostramos a experiência de alunos do Instituto Federal, que para mim foi uma das maiores alegrias. Em várias regiões nós encontramos estudantes pesquisando o tema da violência, se envolvendo em projetos de pesquisa e construindo uma outra cultura. Então eu penso que a educação tem um papel fundamental na construção de uma contracultura, que é a cultura da paz e da igualdade.