Resoluções
Resoluções
A validação de projetos de pesquisa que envolvem seres humanos é regulamentada pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Veja as resoluções que tratam da questão:
Resolução CNS 466/12,de 12 de dezembro de 2012: aprova as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
Resolução CNS 510,de 07 de abril de 2016: trata sobre a Ética na Pesquisa na área de Ciências Humanas e Sociais.
Norma Operacional nº 001/2013: dispõe sobre a organização e funcionamento do sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil.
LGPD - Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018: dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual