29- Correição e Transparência
Corregedoria
A busca pela eficiência na prestação do serviço público é um dever constitucional. Todos os dias, nós, servidores públicos federais, empenhamos nossos melhores esforços para atingir a missão do IFSC e entregar à sociedade uma experiência de ensino que contempla não apenas a excelência técnica, mas sobretudo, a qualidade nas relações humanas e a atenção às necessidade de cada público, de cada coletivo atendido.
Para tanto, nossos servidores devem estar comprometidos com o atendimento à legislação, com a ética e com a governança, em um ambiente onde prevaleça o respeito, o diálogo e o trabalho em equipe. Nesse sentido, e buscando o fortalecimento da integridade pública, atua a Corregedoria IFSC.
A atividade correicional, segundo o artigo 2º da Instrução Normativa 14/2018, tem como objetivos dissuadir e prevenir a prática de irregularidades administrativas; responsabilizar servidores e empregados públicos que cometam ilícitos disciplinares e entes privados que pratiquem atos lesivos contra a Administração Pública; zelar pela eficiência, eficácia e efetividade das apurações correicionais, promovendo a ética e a transparência na relação público-privada.
Por determinação legal, a atividade correicional deve ser desenvolvida, preferencialmente, por unidade constituída para este fim. No IFSC, a Resolução CONSUP 123/2024 aprovou o Regimento Interno da Unidade Correcional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina.
Relatórios de Gestão
Legislação
- Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
- Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
- Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
- Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
- Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005
- Decreto nº 9.681, de 03 de janeiro de 2019
- Decreto nº 10.768, de 13 de agosto de 2021
- Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024
Portarias e Instruções Normativas IFSC
- Portaria do(a) Reitor(a) N° 1284 de 11 de maio de 2018 - Criação da UORG Assessoria de Correição e Transparência, vinculada à Diretoria Executiva.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA IFSC N° 13, de 10/07/2020, alterada pela IN n° 23, de 09/09/2020, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Reitoria do IFSC - ASSESSORIA DE CORREIÇÃO IFSC.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA IFSC Nº 04, DE 21 DE MARÇO DE 2023. Aprova procedimentos e o formulário do Termo de Ajustamento Patrimonial Simplificado - TAPS, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC.
- RESOLUÇÃO CONSUP/IFSC Nº 123 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024. Aprova o Regimento Interno da Unidade Correcional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC.
Manuais, Instruções e Portarias Normativas da CGU
- Instrução Normativa nº 12, de 1º de novembro de 2011
- Portaria n. 2.463, de 19 de outubro de 2020
- Portaria Normativa n. 27, de 11 de outubro de 2022 [Alterada]
- Portaria Normativa n. 78, de 19 de abril de 2023
- Instrução Normativa n. 24, de 03 de agosto de 2023
- Portaria Normativa nº 123, de 22 de abril de 202
- Manual de Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até maio de 2022]
- Ementário de Notas Técnicas: Uniformização de entendimento da CRG [1ª edição]
- Sugestão de Escalonamento das Circunstâncias Agravantes e Atenuantes
- GUIA LILÁS
Cursos
Vídeos
- LIVE: Assédio sob aspecto disciplinar
- ABC da Apuração Disciplinar do Assédio Sexual: Oficina Online
- Palestra "Mitos e verdades sobre Assédio Moral e Sexual na Instituições Públicas
- Curso Investigação Preliminar Sumária IPS na Prática - Parte I - 28/11/2023)
- Curso Investigação Preliminar Sumária (IPS) na Prática - Parte II - 29/11/2023
Extratos de Termos de Ajustamento de Conduta
2022
2023
2024
2025
Sistema de Corregedorias
